Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva 3 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Os Empréstimos Compulsórios:
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a)
poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade. |
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b)
poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade. |
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c)
são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos. |
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d)
têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação. |
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e)
têm em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição. |