Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva 3 - Conhecimentos Específicos
Questão:
A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que:
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a)
a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível. |
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b)
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. |
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c)
incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. |
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d)
deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional. |
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e)
a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos. |