Comentários / PM-RR (Polícia Militar do Estado de Roraima) - Soldado PM 2ª Classe - UERR (Universidade Estadual de Roraima) - 2018
Questão:
Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta:
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a) É incabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
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b) Serve para alcançar trancamento de impeachment.
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c) Admite-se o habeas corpus apócrifo.
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d) É palco para discutir o direito de ir e vir, desde que seja patrocinado por advogado constituído.
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e) Pode ser manuseado para fins de garantir o direito de visita a presidiários.
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