Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - XXV Concurso

Questão:

Considerando os termos da legislação, analise as assertivas abaixo formuladas.

I - O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2 (duas) horas, durante no máximo 30 (trinta) dias por ano, desde que não exceda 10 (dez) horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia aütorizaçãp da autoridade competente.

III - Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

IV - A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.

V - Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.

Agora responda:

a) as assertivas I, II, III, IV e V estão erradas;

b) as assertivas III e V estão corretas;

c) as assertivas I, II, III e IV estão erradas;

d) a assertiva II está errada;

e) apenas a assertiva I está correta.