Comentários / FUNPAPA (Fundação Papa João XXIII - Pará) - Pedagogo - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2018
Questão:
Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
 |
a) O pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer.
|
 |
b) As cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.
|
|
|
c) O ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração.
|
|
|
d) A responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros.
|
|
|
e) A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função.
|