Comentários / FUNPAPA (Fundação Papa João XXIII - Pará) - Auxiliar de Administração - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2018
Questão:
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
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a) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
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b) A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
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c) É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
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d) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
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e) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
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