Comentários / PC-MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) - Escrivão de Polícia Civil - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2018
Questão:
Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:
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a) A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
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b) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.
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c) No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.
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d) O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.
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