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Comentários / TRE - Alagoas - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva


Gilberto Dupas - Estadão

O século XX escolheu a democracia como forma predominante de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto da maioria. O momento eleitoral passou a mobilizar as energias da política e trazer ao debate as questões públicas relevantes. No entanto, demagogias de campanha e mandatos mal cumpridos foram aos poucos empanando a festa de cidadania do sufrágio universal.

Pierre Rosanvallon propõe como um dos critérios para avaliar o grau de legitimidade de uma instituição a sua capacidade de encarnar valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Assim como a confiança entre pessoas, legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia, levando à adesão dos cidadãos. Afinal, a democracia repousa sobre a ficção de transformar a maioria em unanimidade, gerando uma legitimidade sempre imperfeita. O consentimento de todos seria a única garantia indiscutível do respeito a cada um.

Mas a unanimidade dos votos é irrealizável. Por isso a regra majoritária foi introduzida como uma prática necessária. Na democracia os conflitos são inevitáveis, porque governar é cada vez mais administrar os desejos das várias minorias em busca de consensos que formem maiorias sempre provisórias. Há, assim, uma contradição inevitável entre a legitimidade dos conflitos e a necessidade de buscar consensos. Fazer política na democracia implica escolher um campo, tomar partido.

Quanto mais marcadas por divisões sociais e por incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam de lideranças que busquem consensos. Como o papel do Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. Mas também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado de nos lembrar e impor um sistema legal que deve expressar o interesse geral momentâneo; igualmente ela não existe sem as burocracias públicas encarregadas de fazer com que as rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas com certa eficiência e autonomia.

(Gilberto Dupas. O Estado de S. Paulo, A2, 17 de janeiro de 2009, com adaptações)

Questão:

Foi bem-vinda a voz de um poder administrativo independente.

A voz de um poder administrativo independente encarna o interesse geral.

O poder administrativo independente atenua a legitimidade imperfeita da democracia.

As frases acima articulam-se em um único período, com clareza, lógica e correção, em:

Resposta errada
a)

Foi bem-vinda a voz de um poder administrativo independente, cuja a voz encarna o interesse geral, na atenuação da legitimidade imperfeita da democracia.

Resposta errada
b)

A voz de um poder administrativo independente de que está encarnando o interesse geral, está também atenuando a legitimidade imperfeita da democracia.

Resposta errada
c)

Atenuando a legitimidade imperfeita da democracia, e sendo bem-vinda a voz de um poder administrativo independente, de onde se encarna o interesse geral.

Resposta correta
d)

A voz de um poder administrativo independente, que encarna o interesse geral, foi bem-vinda para atenuar a legitimidade imperfeita da democracia.

Resposta errada
e)

Como o poder administrativo independente atenua a legitimidade imperfeita da democracia, deve ser bem-vinda a voz desse poder encarnando o interesse geral.

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