Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre a pena aplicável ao agente público que se
recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo
determinado, ou que a prestar falsa.
a)
Será punido com a pena de multa |
b)
Será punido com a pena de prisão |
c)
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis |
d)
Será punido com a pena de perda de direitos políticos |
e)
Será punido com a pena de suspensão |
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