Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das
atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares
ao EPD, assinale a opção correta.
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a)
É garantido à pessoa com deficiência o acesso aos atos processuais de seu interesse, desde que presente seu advogado. |
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b)
Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência. |
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c)
Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS. |
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d)
Se o órgão judiciário estipular o regime de home office aos seus servidores, aqueles com mobilidade comprometida concorrerão em igualdade de condições com os demais. |
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e)
O servidor que, tendo tomado conhecimento de alguma conduta discriminatória praticada por outro servidor por motivo de deficiência, não comunicar o fato à autoridade competente incorrerá em pena de suspensão. |