Comentários / TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria
geral do negócio jurídico.
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a)
É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos contratantes. |
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b)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. |
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c)
A teoria da personalidade condicional define que haverá elemento acidental no negócio jurídico que subordine a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto. |
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d)
Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo menor absolutamente incapaz produz efeitos. |