Comentários / TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz
do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
 |
a)
Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente. |
|
|
b)
Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor. |
 |
c)
Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador. |
|
|
d)
O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade. |