Comentários / SEJUC-RN (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte) - Agente Penitenciário - IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) - 2017

Questão:

“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.” A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

a) Paulo é denominado empregado público.

b) João pode ser enquadrado como agente político.

c) Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

d) José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.