Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
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a)
o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei. |
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b)
o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa. |
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c)
houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele. |
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d)
a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita. |
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e)
houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo, tornando-o arbitrário. |