Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
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a)
acórdão transitado em julgado proferido por órgão colegiado com trânsito em julgado. |
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b)
sentença transitada em julgado proferida por juízo de primeiro grau. |
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c)
sentença proferida por juiz de direito, sem trânsito em julgado da sentença. |
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d)
despacho do relator de órgão colegiado, antes de aberto o prazo recursal. |
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e)
decisão interlocutória transitada em julgado de relator de órgão colegiado. |