Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Analista Judiciário - Engenharia Civil - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
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a)
supressivo ou aditivo, já que pode determinar a retirada ou a inclusão de dispositivos no projeto de lei. |
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b)
retratável, por ser suscetível de posterior alteração pelo próprio presidente da República. |
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c)
político, pois não há necessidade de que seja motivado. |
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d)
absoluto, pois encerra definitivamente o processo legislativo em relação aos dispositivos vetados. |
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e)
expresso, pois deve resultar de manifestação efetiva do chefe do Executivo. |