Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.
Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora
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a)
pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa. |
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b)
pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta. |
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c)
deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta. |
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d)
deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la. |
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e)
pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa. |