Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Analista Judiciário - Contabilidade - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017

Questão:

Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.

Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,

a) o reconhecimento de provisão ativa com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.

b) o reconhecimento de provisão passiva com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.

c) a divulgação de passivo contingente em notas explicativas.

d) a não divulgação do fato em notas explicativas e o não reconhecimento do registro do evento em contas patrimoniais.

e) o reconhecimento de passivo contingente com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.