Comentários / DPU (Defensoria Pública da União) - Defensor Público - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Texto I
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Questão:
Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.
 | Verdadeira. |
 | Falsa. |