Comentários / TRT - 7ª Região (CE) (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.
 |
a)
A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente. |
 |
b)
A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário. |
|
|
c)
A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF. |
|
|
d)
O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão. |