A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.
a)
O Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução. |
b)
Não se prevê a iniciativa do Tribunal de Contas da União para propor projeto de lei ao Congresso Nacional. |
c)
Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos de idade e no pleno exercício dos direitos políticos. |
d)
O TST tem competência para processar e julgar, de forma originária, reclamação que garanta a autoridade de suas decisões e preserve a sua competência. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.