A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.
Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por
a)
lei complementar. |
b)
portaria ministerial. |
c)
decreto presidencial. |
d)
lei ordinária específica. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.