Comentários / DPE-AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) - Defensor Público - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.
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a)
O direito de exigir alimentos está vinculado à idade ou à incapacidade civil do alimentado. |
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b)
O direito a alimentos prescreve em dois anos. |
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c)
Os alimentos, por constituírem um direito patrimonial, podem ser renunciados. |
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d)
Os alimentos legítimos ou legais decorrem de parentesco, casamento ou união estável. |
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e)
É admissível a prisão civil por inadimplemento de obrigação de alimentos indenizatórios. |