Comentários / DPE-AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) - Defensor Público - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.
Nessa situação,
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a)
a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público. |
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b)
Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens. |
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c)
a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz. |
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d)
a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento. |
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e)
a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária. |