Os serviços sociais autônomos
a)
são beneficiados pelos privilégios processuais de dilação de prazo recursal. |
b)
devem ser criados mediante autorização por lei. |
c)
são alcançados pelos sistemas de precatórios. |
d)
possuem personalidade jurídica de direito público. |
e)
estão obrigados a realizar procedimentos licitatórios. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.