Comentários / Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP (Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz) - Terapeuta Ocupacional - EXCELÊNCIA (Instituto Excelência) - 2017

Questão:

A Constituição Federal em seu Capítulo VII dispõe acerca da Administração Pública. O artigo 37 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com o artigo 37, assinale a alternativa CORRETA:

a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.

b) não haverá casos de contratação por tempo determinado;

c) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

d) Nenhuma das alternativas.