Conforme a Lei Complementar Nº. 0006/2003 de 14 de outubro de 2003 do Município Cocal do Sul- SC. Defina posse de acordo com o Art. 14. Posse-------.
a) é o ato pelo qual o cargo efetivo de classe inicial de carreira ou cargo em comissão, é atribuído ao servidor.
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b) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades afins, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial.
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c) é a aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
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d) Nenhuma das alternativas.
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