Consideram-se entes da administração direta
a)
as entidades vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. |
b)
as entidades da sociedade civil qualificadas como organização social. |
c)
as autarquias. |
d)
os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios. |
e)
as fundações públicas. |
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