Comentários / TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
 |
a)
Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da manifestação de órgão singular. |
|
|
b)
Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. |
|
|
c)
Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito prático imediato, como, por exemplo, as portarias administrativas. |
|
|
d)
Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no caso concreto, como, por exemplo, o tombamento. |
 |
e)
Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado. |