Comentários / TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
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a)
A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder. |
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b)
Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta. |
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c)
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores. |
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d)
A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição. |
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e)
Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência. |