Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
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a)
responde subsidiariamente pelos prejuízos que causar. |
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b)
responde solidariamente pelos prejuízos que causar, com as pessoas por ele responsáveis. |
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c)
excepcionalmente não responde como devedor principal, na hipótese de ressarcimento devido pelos adolescentes que praticarem atos infracionais. |
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d)
responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. |