Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
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a)
a prescrição e a decadência são irrenunciáveis. |
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b)
a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores. |
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c)
o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional. |
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d)
à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário. |