Comentários / Prefeitura de Campos do Jordão - SP (Prefeitura Municipal de Campos do Jordão) - Professor - Educação Especial - PROMUN (Projetos para Municípios) - 2017

Questão:

"Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados", é o que está previsto:

a) Nas disposições finais de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96- LDB).

b) Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das Necessidades educativas especiais.

c) No Parecer CNE/CEB 17/2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial)

d) Na meta 4 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014)

e) Referencial Curricular para a Educação inclusiva.