O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto no 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
a)
É competência da Diretoria-Executiva a fiscalização da execução orçamentária da ECT. |
b)
O administrador da ECT é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da empresa em ato regular de gestão. |
c)
O regime jurídico do pessoal da ECT é o estatutário. |
d)
O capital social da ECT é constituído integralmente pela União. |
e)
A ECT é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. |
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