O artigo 7o da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)
a) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
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b) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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c) seguro-desemprego, em caso de demissão voluntária.
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d) repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos sábados e aos domingos.
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e) remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
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