Em conformidade com a Lei 8080 de setembro de 1990, o artigo 7º trata dos princípios e diretrizes do SUS para as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. Dentre eles podemos citar:
a) Descentralização da saúde e municipalização da educação.
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b) Igualdade da assistência à saúde e participação da comunidade.
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c) Integralidade da assistência e regionalização da educação.
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d) Educação pública e assistência à saúde coletiva.
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e) Participação política e municipalização da saúde
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