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Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Escrivão de Polícia Civil - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017


Questão:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

Resposta errada
a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
Resposta errada
b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
Resposta errada
c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
Resposta correta
d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Resposta errada
e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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