Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Agente de Polícia - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017
Questão:
Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
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a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
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b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
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c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
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d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
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e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.
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