Comentários / Secretaria de Estado da Administração - Pernambuco - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

Texto I

1  Direito e moral são conceitos que fazem parte da
2  noção de justiça, considerando-se que toda ação estatal é
3  dirigida à satisfação do interesse coletivo inserido no Estado
4  Democrático. Este destina-se a garantir o exercício dos direitos
5  sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
6  desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
7 supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
8  preconceitos, fundada na harmonia social, nos exatos termos do
9  preâmbulo da Constituição Federal (CF).
10 A justiça como conceito moral significa a aplicação
11 imparcial de normas de conduta que sejam imparciais, não se
12 discriminando, sem fundamento em lei ou em regras,
13 determinadas pessoas ou determinados fins, pois o ato justo
14 sempre serve a fins considerados bons. Em contraste,
15 identifica-se com a observância de certas restrições na busca de
16 fins. Logo, o ato dotado de justiça e moral deve respeitar essas
17 restrições na ação, quaisquer que sejam os fins desejados.
18 O agente público, ao atuar, não pode desprezar o
19 elemento ético de sua conduta. Ao ter de decidir entre o
20 honesto e o desonesto, por considerações de direito e de moral,
21 ele está cingido a uma escolha que seja mais eficiente e clara
22 para a administração. Assim, o ato administrativo produzido
23 não pode contentar-se com a mera obediência à lei jurídica e
24 exige também a vitória da ramificação moral e a estrita
25 correspondência aos padrões éticos internos da própria
26 instituição.

Paulo Roberto Martinez Lopes. Internet: <www.dnit.gov.br> (com adaptações).