A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional em seu Art. 3º, diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, com exceção apenas do que se apresenta na (o):
a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
|
b) Limitação de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber no ambiente escolar.
|
c) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
|
d) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.