Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam, exceto a:
a) Bolsa cidadania feminina.
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b) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoais docentes e demais profissionais da educação.
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c) Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
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d) Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
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