Dadas as afirmativas acerca das fases do processo administrativo,
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
II. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta.
III. O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão administrativa final deve, entre outras coisas, elaborar um relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
a) I, apenas.
|
b) III, apenas.
|
c) I e II, apenas.
|
d) II e III, apenas.
|
e) I, II e III.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.