A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência social tem a finalidade de.
a) Padronizar a assistência social.
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b) Estabelecer critérios para acesso à assistência.
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c) Padronizar os serviços socioassistenciais.
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d) Criar as comissões gestoras da política.
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e) Classificar os serviços de assistência.
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