Comentários / Prefeitura de Prata - PB (Prefeitura Municipal de Prata) - Fiscal de Serviço Público - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

Cabe ao Plano Diretor a definição dos critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e se caracteriza como plano imperativo, por suas normas e diretrizes serem impositivas para a coletividade, apresentando um conjunto de normas de conduta que os particulares ficam obrigados a respeitar.

É INCORRETO afirmar sobre os Planos Diretores de Cidades:

a) Construído a partir da participação da sociedade, na elaboração, no acompanhamento e na revisão.

b) Deve-se Integrar ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual das cidades.

c) É Aprovado por lei municipal.

d) É o Instrumento de menor importância da política de desenvolvimento urbano.

e) É uma Importante ferramenta para execução da política urbana.