O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores observarem as diretrizes previstas pela Lei nº 13.460/2017. Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz.
a) Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
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b) Presunção de má-fé do usuário.
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c) Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário.
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d) Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
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