Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I - Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos;
II - Apliquem seus excedentes financeiros em nutrição.
a) Ambos estão corretos.
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b) Ambos estão incorretos.
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c) Apenas I está correto.
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d) Apenas II está correto.
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