Comentários / IF-SC (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense) - Médico - IF-SC (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina) - 2017
Questão:
De acordo com o previsto na Lei n° 8.112 de 1990 - que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - sobre a jornada de trabalho dos servidores CORRETO afirmar:
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a) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente.
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b) O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.
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c) Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
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d) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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e) Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.
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