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Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva


Questão:

A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente:

Resposta errada
a)

ao objeto.

Resposta errada
b)

à vinculação.

Resposta errada
c)

à forma.

Resposta errada
d)

à competência.

Resposta correta
e)

à finalidade.

Comentários

- 22/08/2015 / 15:41

Finalidade geral ou mediata = sempre equivale à satisfação do interesse público. Todo ato administrativo deve atender a um interesse público. É inconcebível imaginar que um ato administrativo seja praticado com vistas a satisfazer interesses estritamente privados.

Finalidade específica ou imediata = é aquela explicitamente imposta na lei. A própria leitura do preceito legal em que se fundamento o ato evidencia o que se objetiva com a prática do ato

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