A posse em cargo público ocorrerá no prazo de:
a)
30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. |
b)
15 (quinze) dias contados do ato de nomeação, no caso de cargo em comissão. |
c)
30 (trinta) dias contados do início de exercício no cargo nomeado. |
d)
15 (quinze) dias contados do ato de proclamação da aprovação no concurso público. |
e)
30 (trinta) dias contados da apresentação à inspeção médica obrigatória, no caso de cargo de provimento efetivo. |
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