Comentários / Prefeitura de Ouro Branco - RN (Prefeitura Municipal de Ouro Branco) - Fiscal de Tributos - CPCON (Comissão Permanente de Concurso) - 2017
Questão:
Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da no v ente na (anterioridade nonagesial):
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a) Empréstimos compulsórios.
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b) Imposto sobre a importação.
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c) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
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d) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
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e) Imposto sobre produtos industrializados.
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